tag:blogger.com,1999:blog-46446873066911001932024-03-05T04:43:52.108-08:00Blog Vereador NatoDescreve e comenta as atividades políticas e sociais desempenhadas pelo parlamentar.Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.comBlogger11125tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-1525424257957946412012-02-07T12:53:00.000-08:002012-02-07T12:55:40.900-08:00Mais de 75 Ruas do Pólo Coroadinho são asfatadas com apoio do Ver. Nato<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNnh1xzeWfKQ5lAapA-nT1DrJcA2I-jvzJ7UaCVES-WrdbPXWXxNa3pB5LH78Sd_jRVP7qLmRYV_iMe9dQwodlRmeeYfrpMX0oCZga9NSXFO2xd1XJXbZxsgdqoMoDaaAgVFyHeEBWwHk/s1600/fotos-ruas.jpg"><img style="float:right; margin:0 0 10px 10px;cursor:pointer; cursor:hand;width: 303px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNnh1xzeWfKQ5lAapA-nT1DrJcA2I-jvzJ7UaCVES-WrdbPXWXxNa3pB5LH78Sd_jRVP7qLmRYV_iMe9dQwodlRmeeYfrpMX0oCZga9NSXFO2xd1XJXbZxsgdqoMoDaaAgVFyHeEBWwHk/s400/fotos-ruas.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5706500272668281474" border="0" /></a><br /><span style="font-family: arial;font-size:100%;" >A população do Pólo Coroadinho é beneficiada com mais de 75 ruas asfaltadas, divididas entre as áreas da Vila dos Frades, Vila São Sebastião, Bom Jesus entre outras.<br />O Ver. Nato declara que é um grande avanço para a população do Pólo Coroadinho, pois o asfaltamento ajuda na melhoria da qualidade de vida da população.<br /><br /></span>Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-10648330265968075812011-08-25T15:14:00.000-07:002011-08-25T11:14:29.276-07:00Ver. Nato participa de reinauguração do 6º BPM na Vila Brasil<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiaNA1cN_jyHw0RG272kmmLRhKctWMcU8qkWlsugog-YrfnUzcm-2KwOiGM6x_pj8ntXpM-pOlPHI8p3onSIJntbhfmh10HRJGiJAhL05eo_AqqZkHT3-m4sFU4cbi86qA53qIj23IS6c/s1600/certificado-bpm.jpg"><img style="float:right; margin:0 0 10px 10px;cursor:pointer; cursor:hand;width: 214px; height: 267px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiaNA1cN_jyHw0RG272kmmLRhKctWMcU8qkWlsugog-YrfnUzcm-2KwOiGM6x_pj8ntXpM-pOlPHI8p3onSIJntbhfmh10HRJGiJAhL05eo_AqqZkHT3-m4sFU4cbi86qA53qIj23IS6c/s400/certificado-bpm.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5644856529493285314" border="0" /></a>
<br /><span style="font-family:arial;">O evento aconteceu no dia 08/07/11 e contou com a presença de várias autoridades de São Luís.</span>
<br /><span style="font-family:arial;">A Comunidade da Vila Brasil está em festa, o posto policial 6º BPM foi reformado e reinaugurado com o apoio do Ver. Nato. A solenidade aconteceu em um café da manhã, onde várias homenagens foram prestadas, na ocasião foi concedido o titulo de Amigos da PM ao Ver. Nato. O Posto está em ótimas instalações e conta com o apoio do Vereador.</span>Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-39826768423949405522011-03-15T18:57:00.000-07:002011-03-15T19:05:56.743-07:00Vereador Nato agradece ao Prefeito Castelo a cessão de terreno para construção de escola de ensino médio no Bairro do Coroadinho.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0QihUyvU5fOb73o8XG28NVd9cGxVPufgwwIIMwWNEiErf8PLYh7_YQPoh4UTx77XIJMBxLK2JAUOPsJ8xdkSowm640KIYU1OwYkQQOEzIdyN33QJ-jgzDYCOAoqGWcmfYuSGdgKZ-UaQ/s1600/_DSC0258.JPG"><img style="float: left; margin: 0pt 10px 10px 0pt; cursor: pointer; width: 214px; height: 320px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0QihUyvU5fOb73o8XG28NVd9cGxVPufgwwIIMwWNEiErf8PLYh7_YQPoh4UTx77XIJMBxLK2JAUOPsJ8xdkSowm640KIYU1OwYkQQOEzIdyN33QJ-jgzDYCOAoqGWcmfYuSGdgKZ-UaQ/s320/_DSC0258.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5584492733269981106" border="0" /></a><br /><div style="text-align: justify;">Durante a sessão realizada nesta data 15 de março de 2011, o Vereador Nato usou a Tribuna para em nome dos moradores do Pólo Coroadinho agradecer ao gesto do Prefeito Castelo que efetuou a cessão do Terreno onde será construída a futura Escola de Ensino Médio pelo Governo do Estado que atenderá a população do Coroadinho e adjacências, confira mais detalhes na matéria abaixo transcrita do Site da elo.<br /><br /><span style="font-weight: bold;font-size:130%;" >Prefeitura cede terreno para construção de escola de Ensino Médio.<br /></span><br /><div style="text-align: justify; font-weight: bold;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-size:100%;">Escola terá mais de seis mil metros quadrados (6.000m²) de área construída.<br /><br /></span></span></div>O prefeito de São Luís, João Castelo, entregou termo de cessão que estabelece a doação de terreno ao Conselho Comunitário de Defesa Social do Polo Coroadinho (CONCDESPC), em solenidade realizada na sede do mesmo, e à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para a construção da primeira escola de Ensino Médio da comunidade. Durante o evento, o documento foi entregue à presidente da entidade, Maria das Dores Alves da Costa.<br /><br />“Ao tomar conhecimento da situação, determinei a providência imediata da documentação necessária e autorizei a doação deste terreno para que a comunidade do Coroadinho possa ter sua primeira escola de Ensino Médio, beneficiando assim toda a população e a juventude do bairro”, frisou João Castelo.<br /><br />Durante seu pronunciamento, o prefeito destacou o trabalho que a Prefeitura de São Luís está fazendo para melhorar as ruas da cidade e que a Operação São Luís Trafegável continuará depois do período chuvoso.<br /><br />“Já catalogamos 510 ruas que receberão benefícios em todos os bairros da periferia de São Luís, para que a população tenha uma qualidade de vida melhor”, acentuou Castelo.<br /><br />A presidente do Conselho do Polo Coroadinho ressaltou que esta luta da comunidade pela doação do terreno para a construção de uma escola de Ensino Médio já durava 32 anos.<br /><br />“Esta é uma reivindicação antiga. E só agora, na gestão do prefeito João Castelo, a nossa comunidade garantiu esta vitória para que as famílias do Coroadinho possam ter seus filhos na escola e garantir a eles um futuro melhor”, enfatizou Maria das Dores.<br /><br />A titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Maria do Amparo, destacou a parceria dos governos municipal e estadual para a consolidação da luta da comunidade. “Cada vitória alcançada é uma alegria para todos nós e, em especial, para toda a comunidade que acredita no gestor municipal que valoriza cada demanda que é legítima e beneficia a população”, disse.<br /><br />Marcaram presença à solenidade várias lideranças comunitárias, o vereador Nato, o juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal, Fernando Mendonça, além dos secretários municipais de Governo, Albertino Leal; de Comunicação, Edwin Jinkings; de Obras e Serviços Públicos, Marcos Aurélio Freitas; de Segurança com Cidadania, Luís Carlos Magalhães; de Planejamento e Desenvolvimento, Maria do Amparo; de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz; de Turismo, Liviomar Macatrão; de Meio Ambiente, Afonso Henriques Lopes; e de Articulação Política, Franklin Souza, entre outros auxiliares do prefeito.<br /><br />Estrutura escolar - A escola terá mais de seis mil metros quadrados (6.000m²) de área construída. A estrutura do prédio vai comportar 12 salas de aula, um laboratório de Informática e uma quadra poliesportiva completa. A primeira escola de Ensino Médio do bairro do Coroadinho irá beneficiar uma média de 1.400 alunos na faixa etária de 15 a 19 anos de idade.<br />O Conselho Comunitário de Defesa Social do Polo Coroadinho atende ao próprio bairro e comunidades adjacentes com uma média de 140 mil habitantes.<br /></div><br />Matéria copiada do site http://www.elo.com.brVer. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-67584953614189445322010-06-21T13:08:00.000-07:002010-06-21T13:22:03.477-07:00Vereador Nato Justificativa seu voto aprovando o Projeto de Lei do novo aumento do servidor municipal.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHJCYYJffyBrVsoQp0glod2SF_YNh-dGgJLVRIL_lrWK_ifDCNJ-rxLF9AtApHAsIXN7f9XQDpCo1gMyOxTQfu4u318cCq9I-BLkppnQQOeE5B_h3pc8Dz8TYPLijcroHOPLW8vb4rd0c/s1600/Ver.+Nato..JPG"><img style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 253px; height: 320px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHJCYYJffyBrVsoQp0glod2SF_YNh-dGgJLVRIL_lrWK_ifDCNJ-rxLF9AtApHAsIXN7f9XQDpCo1gMyOxTQfu4u318cCq9I-BLkppnQQOeE5B_h3pc8Dz8TYPLijcroHOPLW8vb4rd0c/s320/Ver.+Nato..JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5485322622042486418" border="0" /></a>
<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 12"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 12"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CADMINI%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><link rel="themeData" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CADMINI%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_themedata.thmx"><link rel="colorSchemeMapping" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CADMINI%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_colorschememapping.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:trackmoves/> <w:trackformatting/> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> 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trabalhadora.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;">
<br /></span><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Votei pela aprovação do Projeto de Lei que definiu os percentuais de aumento de todos os servidores públicos municipais, somente a categoria dos professores, que já receberam um aumento diferenciado e a maior em relação as demais categorias, se manifestou em contrário mantendo uma greve que a própria justiça já decretou ilegal.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" ><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" >Mesmo sabendo que seria achincalhado pelo Sindicado que é controlado pelo PC do B, “que se diz representante dos Professores”. E tem todo interesse do mundo em prejudicar politicamente e atrapalhar a administração de João Castelo. “Usando uma classe de servidores conscientes como são os professores, “ludibriando-os com falsas esperanças”, como massa de manobra”.
<br /></span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" >
<br /></span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" >Esquecem estes militantes partidários travestidos de educadores que a campanha eleitoral para Prefeito já acabou, não temos espaços no momento para greves políticas, o aumento salarial aprovado este ano tem o mesmo índice de reajuste salarial aprovado por lei ano passado, e não contestado pelo referido sindicato do PC do B naquele ano, que não teve eleições e estranhamente não houve greve.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" ><span style=""> </span><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" ><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" >Convicto após ler e ouvir a longa explanação feita pela Procuradoria Legislativa da Câmara, citando os limites legais impostos pela Lei do FUNDEB, e acompanhando a explanação do Companheiro Vereador Chico Viana. Convenci-me sobre o viés político deste movimento, que é a atual greve dos Professores. Greve esta que parece estar sendo usada casuisticamente, com um objetivo maior que seria a captação de votos neste ano eleitoral de 2010, e não verdadeiramente a defesa dos direitos dos professores.
<br /></span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" ><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" >Repito, parece que o sindicato controlado pelo PC do B, faz uma greve política e visa somente denegrir a imagem desta Câmara, projetando os Vereadores do PC do B e opositores da atual administração, como Arautos do Proletariado, e jogando no lixo a imagem dos demais Vereadores e do Prefeito desta Cidade, como brilhantemente pontuou o Vereador Chico Viana, já divulgado pela imprensa e que transcrevo abaixo:
<br /></span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><b><i style=""><span style=";font-family:";" >"Chico Viana – vereador de São Luís. </span></i></b><span style=";font-family:";" >Em relação a minha postura quando da votação do projeto de lei que concedeu aumento aos servidores públicos municipais efetivos e aposentados, ao grupo do magistério, aos agentes de saúde da família, tenho o dever de explicar aos homens de boa fé, os meus motivos.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><i style=""><span style=";font-family:";" >Segue-os, em tópicos:<o:p></o:p></span></i></b></span></p><div> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style=";font-family:";" >1-</span></b><i style=""><span style=";font-family:";" > Este reajuste dado pelo Executivo Municipal foi exatamente igual àquele do ano passado editado pela Lei 5.095 de 25/6/2009. Nos mesmos percentuais ( 8% e 6%) e às mesmas categorias, aceito pelos mesmos vereadores que hoje, estranhamente são contra. É portando desfundamentada a informação que lhe passaram que houve proposição de um reajuste igual ao do ano passado, pois exatamente assim foi feito.É claro que o amigo confiou na fonte.</span></i></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;">
<br /><span style="font-size:100%;"><i style=""><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></i></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style=";font-family:";" >2-</span></b><span style=";font-family:";" > Os gastos com pagamentos de professores com recursos do FUNDEB estão previstos em lei e não podem passar de 60%. Os outros quarenta são destinados ao pessoal administrativo que são funcionários na área ( medida provisória 339/2006). A proposição de ampliação desta margem é ilegal, mesmo porque, hoje, 100% do FUNDEB são destinados a pagamento de professores.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style=";font-family:";" >3-</span></b><span style=";font-family:";" > Em cifras, com dados de 2009, foram recebidos do FUNDEB R$ 138.544.797,61, destes R$ 109.035.195,00 para pagamento da Folha do Magistério (60%) e R$ 15.607.95466 para Folha de Pagamento Administrativo (40%).</span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style=";font-family:";" >4-</span></b><span style=";font-family:";" > Tenho cá comigo uma convicção, sempre proclamada e assumida, que nunca iria desqualificar o ganho como contrapartida do trabalho efetivo. Por maior que seja, sempre será justo, mas as comparações são necessárias, sim, como referência e base, inclusive, para reivindicações. Vamos a ela.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style=";font-family:";" >5-</span></b><span style=";font-family:";" > O salário inicial do professor do Maranhão, 40 horas semanais ( R$ 2.810,36) é o segundo do Brasil ficando apenas abaixo do distrito Federal ( R$ 3.227,87) Dados de 11/1/2010 site <u><span style="color:blue;"><a href="http://www.ceviu.com.br/Sal%C3%A1rios_TI">http://www.ceviu.com.br/Salários_TI</a></span></u>). No Estado, registre-se aqui com encômios ao governo estadual.</span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Já o Município de São Luis vai pagar com o aumento de 8%, R$ 2.967,32 mensais, isso para um professor nível A, carga horária 40 horas semanais, sem nenhuma gratificação ou adicional. Só para lembrar temos gratificação de titulação( especialização 10%, mestrado 20% , doutorado 30%, Pós -doutorado 40%); Adicional por tempo de Serviço, 1% por cada ano trabalhado até 30%; Gratificação por difícil acesso, 5% para profissionais com 20 semanais). Tudo isso determinado na Lei 4.931 de 07/04/2008.</span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >No “ranking” municipal do Brasil, estou com o edital número 09/2010, com inscrições até 11 de agosto deste ano ( <u><span style="color:blue;"><a href="http://www.gurhu.curitiba.pr.gov.br/">http://www.gurhu.curitiba.pr.gov.br</a></span></u>) para professor do ensino fundamental, com salário inicial de R$ 1.126,68 por uma carga horária de 20 horas semanais. Considerada como a capital que mais bem paga, há controvérsias, já que com o aumento de 8% o menor salário do nível A dos professores nível superior de São Luis, chegará a R$ 1.399, no menor nível. Já o professor de nível médio, 24 horas inicial, vai para R$ 1.016,52. No Piauí, o inicial de Nível superior 20 horas, tabela de abril 2010, chega a R$ 664,40.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style=";font-family:";" >6-</span></b><span style=";font-family:";" > Os professores de São Luis, cerca de 6.000 com curso superior e ainda 600 remanescentes com nível médio, querem um aumento de 27,5%; Os outros 25.000 servidores públicos efetivos e aposentados, além do grupo especial de Agentes de Saúde da Família propuseram um aumento de 24% depois de aceitarem 6% mais 3% pagos de duas vezes. Só aí, se tudo fosse aceito, teríamos um acréscimo na folha de pagamento do pessoal efetivo de mais de 50% e o município já compromete 44% redondos de sua receita em pagamento de pessoal e não pode passar de 49%.</span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Todos os recursos do Fundeb, repito, já estão todos comprometidos com o pessoal do grupo magistério e auxiliares. De onde tirar os recursos para tantos ônus? Do tesouro municipal, argumentam, ainda que não fosse um crime de responsabilidade fiscal.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Acontece que os recursos próprios são destinados justamente para aquilo que eles dizem também se preocupar: a manutenção, o custeio, reformas, ,enfim todas as despesas para funcionamento da rede escolar, que não gasta só com professores. É com este dinheiro que o Município complementa os recursos que atende a disponibilidade de 25% da receita para Educação.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >E como ficaria a saúde, o saneamento, as conservação de vias urbanas, enfim o custeio da máquina pública em todos os setores?<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><i style=""><span style=";font-family:";" >Ora, caro amigo John, é necessário um pouco de bom senso dos arautos da irresponsabilidade fiscal e dos semeadores de falsas esperanças esperando uma colheita de votos a qualquer custo e preço, mesmo da mais completa desilusão de quem acreditou em meias verdades que são, na verdade, mentiras inteiras.</span></i></b></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;">
<br /><span style="font-size:100%;"><b style=""><i style=""><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></i></b></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style=";font-family:";" >6-</span></b><span style=";font-family:";" > Para terminar, veja:<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Um professor da Universidade Federal do Maranhão nível inicial que é o Auxiliar 1 regime 40 horas semanais (Tabela Julho 2010) vai ganhar R$ 1.015,31; O mesmo professor nível A do Ensino Fundamental( Nível Superior) do Município, receberá a partir do reajuste, R$ 2.799,16.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >No outro extremo, um professor Titular da Universidade Federal, regime 40 hs, sem qualquer incentivo, adicional ou gratificação, apenas graduado, receberá a partir de julho R$ 2.119,90; o professor de ensino fundamental nível superior de São Luis, nas mesmas condições, último nível ( nível I) , sem qualquer adicional, vai receber R$ R$ 4.461,76.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Mesmo o professor sem curso superior, passou com o reajuste a um salário de 1.795,72 por uma carga de quarenta horas.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Projetemos então o limite máximo o que, na verdade é raro: um professor do município do último nível, 40 horas semanais (R$ 4.461,76); Um percentual de 30% no ano de sua aposentadoria (R$ 1.338,52); Um adicional de 40% (raríssimo) de pós-doutorado, R$ 1.784,70; Adicional de 5% por Difícil Acesso, R$ 223,08.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Vamos ao total, confesso, meramente especulativo, mas não impossível: R$ 7.808,06. Mesmo acertando as arestas da hipotética projeção, podemos inferir que, pelo menos os 30% de tempo de serviço e alguma especialização, já tornam o salário razoável.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style=";font-family:";" >7-</span></b><span style=";font-family:";" > O que realmente me preocupa, e parece que poucos se preocuparam, é a situação dos servidores públicos efetivos, estes mereciam ganhar os 9% pretendidos, mas o projeto não poderia ser desmembrado. Tenho ainda, porém, grandes esperanças de que se chegue lá.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Os professores acham pouco, mas se comparado com os nossos festejados doutores, os ANS, que recebem um salário inicial de R$ 1.200,00 reais, estes realmente mereciam e merecem melhor atenção do Governo.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Estes foram os meus motivos, já que poucos se preocupam com os 110 mil alunos da rede pública municipal, principalmente os da periferia que tem, muitas vezes, a merenda escolar como a principal refeição.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><i style=""><span style=";font-family:";" >Na vida, como na imprensa e no parlamento sempre tive como lema a isenção: o direito de opinar, de informar, de justificar, de questionar, de ter lado, é garantido. Nunca, entretanto deixei de ser parcial, de escolher a parte que me parece mais justa, mas merecedora de crédito e de força. Neste caso, estou com 110 mil famílias; dos recursos para a saúde; para o saneamento, da urbanização, e de que o todo, muito ou pouco, seja repartido equanimente</span></i><b style=""><span style=";font-family:";" >. <o:p></o:p></span></b></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Foi para esses e para isso que dei o meu voto".</span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 27pt; text-align: justify;">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><b style=""><o:p></o:p></b></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Encerro, portanto minha defesa contras as acusações gratuitas que sofri e afirmo que se existe alguém sendo intransigente nesta situação, este alguém são os representantes do Sindicato dos Professores, militantes partidários do PC do B.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" ><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:100%;"><span style=";font-family:";" >Vereador Nato.</span></span></div>Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-68991762000220865862010-06-17T07:32:00.000-07:002010-06-17T07:48:15.558-07:00Coroadinho comemora redução nos indices de violencia.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1tTCVGoxxshZjshvCOpyfGYaMI2d3VFqHbktXxwIzz7iCjj1YLSB35Xf2ZmRzlC8ZqnHWu0-pBMjxIRTiY6qozA7ndfo6mxvtFhui2QV7wsOoQlQI1ThmxwjDWmHaQ1OhBD6BUz2SJMY/s1600/DSC00143.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1tTCVGoxxshZjshvCOpyfGYaMI2d3VFqHbktXxwIzz7iCjj1YLSB35Xf2ZmRzlC8ZqnHWu0-pBMjxIRTiY6qozA7ndfo6mxvtFhui2QV7wsOoQlQI1ThmxwjDWmHaQ1OhBD6BUz2SJMY/s320/DSC00143.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5483754168665613266" border="0" /></a><br /><br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">No ultimo dia 14 de junho de 2010, (segunda-feira), em cumprimento ao disposto no Requerimento nº 276 de 2010 de autoria do Vereador Nato, foi realizada na Câmara de Vereadores de São Luís, uma Sessão Solene para serem homenageados com a entrega de uma Placa de Honra ao Merito, aos Políciais Militares que atuam diuturnamente no combate a criminalidade no Bairro do Coroadinho. Enfatizamos que estes Policiais Militares, estarão ali sendo homenageados em nome de nossa Briosa Policia Militar Estadual. Capitão QOPM Augusto Marcelo C. N. P. Santos, Comandante da 1ª CP/ 1º BPM, e os Soldados da Polícia Militar Idenilson da Conceição Viana, e Adelmo de Assunção Almeida. </span><br /><br /></div><div style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;"><br /><span style="font-size:130%;">Pois todos os indicadores de violencia no Bairro do Coroadinho vem caindo sistematicamente graças ao profissionlismo da Policia Militar e o apoio irrestrito que toda a população através de Conselho de Segurança Comunitária dá a Polícias. </span><br /><br /><span style="font-size:130%;">Vamos citar um dos itens. Durante o ano de 2008, registrou-se 32 (trinta e dois) homicidios no Coroadinho, no ano de 2009 tivemos 21 (vinte e um) homicidios ,e em 2010 até a presente data ocorreram um total de 05 (cinco) crimes de homicidios.<br /><br />Temos Casa Lotérica funcioando há mais de um ano e ainda não foi assaltada.<br /><br />Nossas linhas de ônibus coletivos, só registraram dois assaltos este ano, até a presente data.<br /></span></div><br /></div>Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-39883064030031995672010-06-11T16:37:00.000-07:002010-06-12T04:42:10.955-07:00Avenida Amália Saldanha, tem início a operação tapa-buracos.<meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 11"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 11"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CUsuario%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> <w:dontgrowautofit/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:latentstyles deflockedstate="false" latentstylecount="156"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Verdana; panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:536871559 0 0 0 415 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoHeader, li.MsoHeader, div.MsoHeader {margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; tab-stops:center 212.6pt right 425.2pt; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:595.3pt 841.9pt; margin:70.85pt 55.3pt 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} </style> <![endif]--> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:Verdana;">No dia 09 de junho do corrente mês iniciou-se a operação tapa buracos na Avenida Amália Saldanha no Coroadinho, solicitação encaminhada pelo Vereador Nato, atendendo a apelos dos moradores da Comunidade, sendo esta solicitação acatada imediatamente pelo Dr. Cláudio de Carvalho, que reconheceu a necessidade desta ação emergencial por parte da SEMOSP que já fez este mesmo trabalho no inicio deste ano no Bairro do Coroadinho.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p>
<br /></o:p></span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-family:Verdana;"><span style="font-size:130%;">O Vereador Nato fez questão de reconhecer e agradecer a sensibilidade do Dr. Cláudio de Carvalho, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, em priorizar as demandas do Coroadinho, com os trabalhos das equipes de tapa-buracos sendo imediatamente realizados, recuperando a malha de asfalto tapando os buracos causados pelas chuvas fortes que tem caído em nossa Capital e que abrem diariamente novos buracos nas ruas pavimentadas. <span style=""> </span></span><o:p></o:p></span></p> Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-28192273137967020672010-06-08T13:56:00.000-07:002010-06-08T13:57:29.766-07:00Homenagem à atuação da Polícia Militar no Coroadinho.<div style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">Numa São Luís cercada de violência por todos os lados o Bairro do Coroadinho, pode se dizer vive um longo momento de calmaria, estamos há mais de um mês sem registrar um homicídio, estamos com diminuição acentuada em todos os índices de criminalidade.</span><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;"><br /></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">Este sucesso momentâneo na diminuição da criminalidade, só foi possível graças ao trabalho ostensivo, coercitivo e preventivo que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar, através do Ronda da Comunidade nos Bairros, de forma profissional e humana, regularmente atua no Bairro do Coroadinho contando com o apoio irrestrito de todas as camadas da comunidade.</span><br /></div><span style="font-size:130%;"><br />E para reconhecer publicamente este trabalho o Vereador Nato, através do requerimento nº 276/2010, no próximo dia 14 de junho de 2010, no Prédio da Câmara de Vereadores estará homenageando com a entrega ao Capitão QOPM Augusto Marcelo C. N. P. Santos, Comandante da 1ª CP/1° BPM, e aos Policiais Militares Idenilson da Conceição Viana e Adelmo de Assunção Almeida, uma PLACA DE HONRA AO MERITO, sendo extensiva esta homenagem a todos os integrantes da Polícia Militar do Estado, pelos relevantes serviços que estes bons profissionais vem realizando, na defesa da vida e da ordem, junto a população residente no Coroadinho e em São Luís. <br /></span></div>Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-10622801127499666352010-06-02T09:49:00.000-07:002010-06-02T09:52:34.376-07:00Visita da Irmã Cristina ao Vereador Nato<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsQkub7pGGizGUQOtxvKTdJHRu-0ir-gf_9uCAv-cca3EoAE_68gy7ZCU1NxAOadzqV-hmi9nHBhcxNoNlMmwZ7KOEy_Imb4Nnh595oVwmnEAeyrVRr84IAwxA-xizjplwFsnCopMu7aI/s1600/02.06.10+-+Ver.+Nato+e+Irm%C3%A3+Cristina.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsQkub7pGGizGUQOtxvKTdJHRu-0ir-gf_9uCAv-cca3EoAE_68gy7ZCU1NxAOadzqV-hmi9nHBhcxNoNlMmwZ7KOEy_Imb4Nnh595oVwmnEAeyrVRr84IAwxA-xizjplwFsnCopMu7aI/s400/02.06.10+-+Ver.+Nato+e+Irm%C3%A3+Cristina.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5478219983085980450" border="0" /></a><span style="font-size:130%;">
<br /></span><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 12"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 12"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CADMINI%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><link rel="themeData" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CADMINI%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_themedata.thmx"><link rel="colorSchemeMapping" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CADMINI%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_colorschememapping.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:trackmoves/> <w:trackformatting/> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> 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style=";font-family:";font-size:130%;" >O Vereador Nato recebeu em audiência no seu gabinete na Câmara Municipal de São Luís, a senhora Ana Cristina Oliveira Cunha, conhecida popularmente como irmã Cristina, grande liderança da comunidade do Coroadinho e adjacências, principalmente no Bairro Primavera onde a mesma desenvolve um trabalho de longa data voltado a atender as necessidades imediatas das pessoas mais necessitadas, sendo que a mesma tornou-se uma referencia no trato dos problemas de sua comunidade, e a mesma veio comunicar oficialmente ao Vereador que será candidata a Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Primavera, com eleição marcada para o próximo dia 11 de julho de 2010.
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /><span style=";font-family:";font-size:130%;" ><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style=";font-family:";font-size:130%;" ><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style=";font-family:";font-size:13pt;" ><span style="font-size:130%;">O Vereador Nato, por ser conhecedor do trabalho comunitário sério que é desenvolvido pela Irmã Cristina, hipotecou seu apoio incondicional a sua candidatura, além de determinar ao seu gabinete, com atenção redobrada de sua assessoria jurídica, para que todos se engajem na Campanha da Candidata Irmã Cristina, pela renovação na Presidência da Associação dos Moradores do Bairro Primavera, como forma de avançarmos na busca por novas conquistas e melhorias na qualidade de vida da população do Coroadinho e principalmente do Bairro Primavera.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /><span style=";font-family:";font-size:13pt;" ><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style=";font-family:";font-size:13pt;" ><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><b style=""><span style=";font-family:";" >“Vereador Nato, atuando por uma São Luís mais Humana e Cidadã”.<o:p></o:p></span></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style=";font-family:";font-size:13pt;" ><o:p> </o:p></span></p> Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-87213906749465125362010-06-01T15:05:00.000-07:002010-06-01T15:17:12.031-07:00Prestando Contas a População de São Luís<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0Whzbv8UOka3Oxq7Bm06pqUJMQLeyp1yYnlwgGd118iFVeBtyVpBKFCBxC5nxg2HrDJ2gr7p9bElP5ZtWTBmgB0WN7T_i6TZrlANNk3m0CbEZBm-y2lMpwEiFzfrakJJT-KEUbjdgHwo/s1600/100_2022.JPG"><img style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0Whzbv8UOka3Oxq7Bm06pqUJMQLeyp1yYnlwgGd118iFVeBtyVpBKFCBxC5nxg2HrDJ2gr7p9bElP5ZtWTBmgB0WN7T_i6TZrlANNk3m0CbEZBm-y2lMpwEiFzfrakJJT-KEUbjdgHwo/s320/100_2022.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5477931635833382258" border="0" /></a><br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;"><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />O </span><span style="font-size:130%;">jornal "O Estado do Maranhão" que circulou nesta terça-feira, dia</span><span style="font-size:130%;"> 01 de junho de 2010,</span><span style="font-size:130%;"> trouxe no seu Caderno de Cidades, a informação que a Promotora Litia Cavalcanti, responsável pela Promotoria de Defesa do Consumidor, entrou com uma Ação Civil com um pedido de Liminar para suspender a eficácia do Decreto do Executivo nº 38.895/2010, que reajustou os preços das passagens em até 23,52%, passando a passagem de R$ 1,70 para R$ 2,10.<br /><br /></span><span style="font-size:130%;">Dentre as justificativas apresentadas pela Promotora está à falta de realização da Licitação para a concessão de exploração das linhas de ônibus.<br /><br /></span><span style="font-size:130%;">O Vereador Nato preocupado com esta irregularidade e com o aumento altíssimo no preço da passagem dos coletivos, deu entrada através de sua assessoria em dois Projetos de Leis que atualmente tramitam na Câmara de Vereadores de São Luís.<br /><br /></span><span style="font-size:130%;">PROJETO DE LEI N° 007/2010. Torna obrigatória a realização de Audiências Públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no Município de São Luís e dá outras providências.<br /><br /></span><span style="font-size:130%;">PROJETO DE LEI N° 068/10. Acrescenta o §3º ao Artigo 3º da Lei nº 3.430 de 31 de janeiro de 1996 e dá outras providências. “A realização de licitação pública objetivando a concessão para a operação do serviço público de transportes coletivos urbanos, deverá ser efetuada até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta lei.”<br /><br /></span><span style="font-size:130%;">Com relação a questão do Transporte urbano tramita ainda:<br /><br /></span><span style="font-size:130%;">PROJETO DE LEI Nº 026/2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento de tarifa, por parte das empresas concessionárias, aos usuários do serviço de transporte público coletivo de São Luís nos casos que especifica e dá outras providências.<br /><br /></span><span style="font-size:130%;">Vereador Nato, atuante na Defesa dos direitos do Cidadão.<br /></span></div>Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-57120070290748787492010-05-26T02:36:00.000-07:002010-05-26T03:13:13.937-07:00Lei Promulgada N° 214 de 04 de maio de 2010.<meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 11"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 11"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CUsuario%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><o:smarttagtype namespaceuri="urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" name="PersonName"></o:smarttagtype><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> <w:dontgrowautofit/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:latentstyles deflockedstate="false" latentstylecount="156"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if !mso]><object classid="clsid:38481807-CA0E-42D2-BF39-B33AF135CC4D" id="ieooui"></object> <style> st1\:*{behavior:url(#ieooui) } </style> <![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Verdana; panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:536871559 0 0 0 415 0;} @font-face {font-family:TTE1F3DC08t00; panose-1:0 0 0 0 0 0 0 0 0 0; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:auto; mso-font-format:other; mso-font-pitch:auto; mso-font-signature:3 0 0 0 1 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoHeader, li.MsoHeader, div.MsoHeader {margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; tab-stops:center 212.6pt right 425.2pt; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoCaption, li.MsoCaption, div.MsoCaption {mso-style-next:Normal; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align:center; mso-pagination:widow-orphan; font-size:14.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; font-weight:bold; mso-bidi-font-weight:normal;} p {mso-margin-top-alt:auto; margin-right:0cm; mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:595.3pt 841.9pt; margin:70.85pt 55.3pt 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} </style> <![endif]--> <div> </div><div style="text-align: justify;"> </div><p style="font-weight: bold; text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">O Diário Oficial do Município de São Luís, número 91, que circulou no dia 13 de maio de 2010. Trás a publicação da Lei Promulgada nº 214 de 04 de maio de 2010, resultante do Projeto de Lei nº 193/2010, de autoria do Vereador Nato.
<br /></span></span></p><p style="font-weight: bold; text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="font-weight: bold; text-align: justify;"> </div><p style="font-weight: bold; text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></span></p><div style="font-weight: bold; text-align: justify;"> </div><p style="font-weight: bold; text-align: justify;" class="MsoCaption"><span style="font-size:100%;"><strong><span style=";font-family:Verdana;font-size:12pt;" ><span style="font-weight: bold;font-size:130%;" ><span style="font-weight: normal;">Lei Promulgada N° 214 de 04 de maio de 2010.</span></span>
<br /></span></strong></span></p><p style="font-weight: bold; text-align: justify;" class="MsoCaption"><span style="font-size:130%;">
<br /></span></p><p style="text-align: justify; font-weight: normal;" class="MsoCaption"><span style="font-size:130%;">O Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, promulga nos termos da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei resultante do Projeto de Lei nº 193/2009, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís.</span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoCaption">
<br /><span style="font-size:130%;"><strong><span style=";font-family:Verdana;font-size:12pt;" ><o:p></o:p></span></strong></span></p><div> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoCaption"><span style="font-size:130%;"><span style=";font-family:Verdana;font-size:100%;color:black;" >Ementa:</span><span style="font-weight: normal;font-family:Verdana;font-size:100%;color:black;" > </span><span style="font-weight: normal;font-family:Verdana;font-size:12pt;" ><span style="font-size:100%;">Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, isolarem visualmente o atendimento de seus usuários, das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências. </span><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 1<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">Ficam as agências bancárias, os correspondentes bancários e as Lotéricas, no âmbito do município de São Luís, obrigadas a criarem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas, daquelas pessoas que aguardam para serem atendidas.</span><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Parágrafo único.</span><span style="font-family:Verdana;"> Entende-se por mecanismos, qualquer obstáculo físico ao campo de visão das pessoas adultas.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 2<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">Fica determinado como distância mínima de 02 (dois) metros o espaço entre os caixas em operação e o local onde as pessoas aguardam para serem atendidas.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 3<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">Ficam os estabelecimentos, mencionados no caput do Art. 1º, obrigados a fixar, em locais visíveis e de fácil leitura nas áreas internas, cartazes orientando a população quanto aos riscos no transporte de numerários e demais informações que sirvam de alerta para evitarem assaltos e roubos.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 4<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">As agências providenciarão vigilância pessoal e ou eletrônica para este local de atendimento, como forma de segurança aos atendentes e clientes.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 5<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">Fica determinado o mesmo procedimento de isolamento lateral nos caixas de auto-atendimento.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 6<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">As agências bancárias, os correspondentes bancários e as Lotéricas têm o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Lei, para adaptarem-se às disposições.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 7<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições:</span><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">I</span><span style="font-family:Verdana;"> – Advertência;</span><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">II –</span><span style="font-family:Verdana;"> Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);</span><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">III –</span><span style="font-family:Verdana;"> Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até a 3ª reincidência;</span><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">IV –</span><span style="font-family:Verdana;"> Suspensão do Alvará de Funcionamento, após a 4ª (quarta) reincidência.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Parágrafo único.</span><span style="font-family:Verdana;"> O valor da multa de que trata este artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 8<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">As denúncias dos munícipes deverão ser encaminhadas ao órgão designado pela Prefeitura Municipal de São Luís, encarregado de zelar pelo cumprimento desta Lei, concedendo-se direito de defesa ao Banco denunciado.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 9<sup>o</sup> </span><span style="font-family:Verdana;">As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 10. </span><span style="font-family:Verdana;"><span style=""> </span></span><span style="font-family:Verdana;">Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Art. 11.</span><span style="font-family:Verdana;"> Revogam-se as disposições em contrário.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="text-indent: 54pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Plenário “Simão Estácio da Silveira” do Palácio Pedro “Neiva de Santana”, <st1:personname productid="em S ̄o Lu■s" st="on">em São Luís</st1:personname>, 04 de maio de 2010.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Antonio Isaias Pereira Filho (Pereirinha).<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:Verdana;"><span style="font-size:100%;">PRESIDENTE.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style="font-family:Verdana;">Comentando a Lei Promulgada nº 214 de 04 de maio de 2010. </span></b><span style="font-family:Verdana;">No segundo semestre de 2009, o número de assaltos a correntistas na saída das agências bancárias havia aumentado assustadoramente, buscando dar uma resposta a população ludovicense apresentei o Projeto de Lei n° 193/2009, do qual transcrevo parte da Justificativa abaixo:</span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><b style=""><o:p> </o:p></b></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">São Luís </span><span style="font-family:Verdana;">tem tido um aumento substancial no número de ocorrências de furto e roubo na saída de estabelecimentos que habitualmente lidam com numerários (dinheiro), tais como, agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, entre outros.</span><span style="font-family:Verdana;"> A sociedade ludovicense precisa criar instrumentos para reprimir, coibir, proteger e consequentemente diminuir esta modalidade de crime. <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Sabemos que houve uma necessária evolução de sistemas de segurança nas agências bancárias para coibir os assaltos aos estabelecimentos financeiros, como instalação de cofres programados, câmeras de vídeo com monitoramento, portas automáticas com detectores de metais, entre outros.</span><span style="font-family:Verdana;"> </span><span style="font-family:Verdana;">Acreditamos que com essas medidas, os estabelecimentos bancários de grande porte conseguiram dificultar e reduzir os assaltos ao seu patrimônio. <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">No entanto, como as mentes criminosas são ágeis em buscar mecanismos para manutenção de seus delitos, os mesmos migraram essas ações de furto e roubo de numerários dos Bancos, passando a agir com o “modus operandi” conhecido popularmente como (saidinha bancária) contra os clientes, que nesse elo criminoso, certamente são os mais vulneráveis.<o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><span style=""> </span>Necessário se faz então, buscarmos mecanismos para proteger esses cidadãos, que na correria do dia-a-dia não desconfiam que estão sendo observados em suas mais singelas atividades cotidianas. </span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Ao entrar em uma agência bancária, ou numa lotérica, ou num correspondente bancário, o cidadão fica focado em resolver suas demandas com aquelas instituições financeiras, e, quando menos esperam estão sendo atacados, porque já estavam sendo examinados desde sua entrada nestes estabelecimentos, quase sempre vigiados durante a sua permanência e continuamente a sua saída. Ou seja, o meliante premeditadamente acompanhou toda a rotina do cliente, surpreendendo-o no trajeto de retorno aos seus carros, ou ao transporte coletivo, ou às suas residências.</span><span style="font-family:Verdana;"> <o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">A iniciativa da matéria encontra fundamento jurídico no<span style="color:black;"> artigo 30, I da Constituição Federal. Que determina que o Município tem competência para legislar sobre assuntos de seu interesse, forçoso concluir, portanto, que o projeto em tela é constitucional. O Referido Projeto de Lei, já está implementado em muitos Municípios de diversos Estados.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><span style="color:black;">
<br /></span></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="text-indent: 70.9pt; text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Dado aos argumentos acima citado e a fundamentação legal necessária, em virtude a relevância do assunto. Possamos proporcionar a todos os usuários destes estabelecimentos bancários, mais tranqüilidade e conforto. </span><span style="font-family:Verdana;">Trazendo com a aprovação do presente projeto de lei, ações necessárias para dificultar a ação de “olheiros”, que acompanham toda a movimentação das operações realizadas pelos clientes nos caixas, podendo assim identificar suas potenciais vítimas.</span></span></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style="font-family:Verdana;">Vereador José Raimundo Alves Sena (Nato).<o:p></o:p></span></b></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">
<br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;"><o:p></o:p></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><o:p> </o:p></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:Verdana;">Esperamos que esta lei venha a ser um instrumento valioso no combate ao Crime da saidinha bancária e que os Bancos e estabelecimentos congêneres a cumpram e os Órgãos Governamentais a façam cumprir.<o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><b style=""><span style="font-family:Verdana;"><o:p> </o:p></span></b></span></p> Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4644687306691100193.post-91352473562098481502010-05-24T11:11:00.000-07:002010-05-25T06:48:05.027-07:00Matéria publicada no Jornal O Estado do Maranhão no dia 21 de maio de 2010 (sexta-feira).<div style="TEXT-ALIGN: justify"></div><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:';font-size:130%;">No ultimo dia 21 de maio de 2010 (sexta-feira) foi publicada na Coluna Estado maior do Jornal O Estado do Maranhão. <span style="FONT-WEIGHT: bold">"Para corrigir".</span> O líder do PRP na Câmara Municipal, Vereador Nato, resolveu intervir na problemática da falta de licitação pública na concessão do serviço de transporte coletivo em São Luís. Apresentou projeto de lei alterando a legislação vigente, cobrando a regularização das concessões. Seu argumento: As empresas que exploram o transporte de massa em São Luís estão funcionando irregularmente desde 2006.</span></p><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p><span style="font-family:';"><?xml:namespace prefix = o /><o:p></o:p></span><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:';font-size:130%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:';"><span style="FONT-WEIGHT: bold">Comentando a Notícia:</span> </span><span style="font-family:';">A referida noticia refere-se ao Projeto de Lei nº 068/2010, que propõe à alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.430 de 31 de janeiro de 1996, acrescentando o Paragrafo 3º, conforme transcrito abaixo:<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:';font-size:130%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:';">Art. 1°</span><span style="font-family:';"> - “Art. 3º</span><span style="font-family:';"> - </span><span style="font-family:';">A</span><span style="font-family:';">crescenta:.........</span></span></p><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:';font-size:130%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-size:130%;"><span style="font-family:';">§ 3°</span><span style="font-family:';"> - </span><span style="font-family:';"></span><span style="font-family:';">A realização de licitação pública objetivando a concessão para a operação do serviço público de transportes coletivos urbanos, deverá ser efetuada até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta lei.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p><span style="font-family:';"><o:p></o:p></span><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:';font-size:130%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" align="justify"><span style="font-family:';font-size:130%;color:black;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoBodyTextIndent2" style="TEXT-INDENT: 0cm" align="justify"><span style="font-size:130%;">Com o presente Projeto de Lei, que trata de um tema fundamental e que ficou omisso quando da elaboração e aprovação da Lei nº 3.430 de 31 de janeiro de 1996. Que é a obrigatoriedade da realização de licitação pública para as concessões de operação do serviço público de transporte coletivo urbano, em são Luís. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoBodyTextIndent2" style="TEXT-INDENT: 0cm" align="justify"><span style="font-size:130%;">Buscamos com esta alteração que ora propomos na referida Lei, fazer cumprir o que determina a Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, (Lei das Licitações Públicas), que determina em seu artigo 2°:</span></p><p class="MsoBodyTextIndent2" style="TEXT-INDENT: 0cm" align="justify"><span style="font-size:130%;">“As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões, locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei.”<o:p></o:p></span></p><p class="MsoBodyTextIndent2" style="MARGIN-LEFT: 184.3pt; TEXT-INDENT: 0cm" align="justify"><o:p><span style="font-size:130%;"></span></o:p></p><p class="MsoBodyTextIndent2" style="TEXT-INDENT: 0cm" align="justify"><span style="font-size:130%;">Inclusive dias atrás o próprio Jornal O Estado do Maranhão trouxe matéria informando que o Ministério Publico Estadual iria entrar com uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de São Luís a fazer a licitação pública das linhas de ônibus em nossa Capital, matéria que só corrobora pela necessidade de termos este Projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e Sancionado pelo Prefeito João Castelo.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoBodyTextIndent2" style="TEXT-INDENT: 0cm" align="justify"><span style="font-size:130%;">E como nosso Projeto de Lei estipula um prazo para a realização da referida licitação, achamos que isto sanaria a irregularidade detectada pelo Ministério Público Estadual.</span></p>Ver. Natohttp://www.blogger.com/profile/04701179455481615155noreply@blogger.com0